Termos de Serviço

1. Aceitação e elegibilidade

O uso do PocketZAP depende da aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e capacidade para contratar segundo a legislação brasileira.

2. O que o PocketZAP oferece

O PocketZAP ajuda a organizar finanças pessoais e familiares, registrar receitas e despesas, acompanhar metas, importar dados compatíveis e, nos planos que oferecem o recurso, criar lançamentos pelo WhatsApp.

As informações exibidas são ferramentas de organização e não substituem orientação financeira, contábil, jurídica ou de investimentos prestada por profissional habilitado.

3. Sua conta

Você se compromete a:

• fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas;
• proteger sua senha e seus códigos de autenticação;
• não compartilhar credenciais de acesso;
• avisar imediatamente sobre acesso ou uso não autorizado da conta.

As ações realizadas com suas credenciais serão atribuídas à sua conta, salvo prova de uso indevido.

4. Uso aceitável

Você não pode usar o PocketZAP para:

• praticar fraude, ato ilícito ou violar direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas sem autorização;
• introduzir código malicioso ou interferir na segurança e disponibilidade do serviço;
• realizar engenharia reversa em desacordo com a lei;
• automatizar acessos de forma abusiva ou incompatível com a finalidade do produto.

5. Planos e pagamentos

O PocketZAP oferece plano Pro com cobrança mensal ou anual e plano Premium com pagamento único e acesso vitalício. O período de teste, recursos, limites, preços e periodicidade aplicáveis são os apresentados no momento da contratação.

Tributos e encargos aplicáveis já serão informados no fluxo de compra. Eventual mudança de preço de plano recorrente será comunicada antes da cobrança seguinte, conforme a lei.

6. Cancelamento

Para cancelar um plano pago, envie a solicitação paracontato@pocketzap.com.br usando o e-mail cadastrado. O cancelamento impede novas cobranças recorrentes e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, salvo condição legal ou comercial mais favorável.

7. Direito de arrependimento e reembolso

Nas contratações realizadas online, você pode solicitar o reembolso integral em até 7 dias contados da contratação. O pedido deve ser enviado paracontato@pocketzap.com.br. Esta regra não limita outros direitos assegurados pela legislação aplicável.

8. Disponibilidade e evolução do serviço

Podemos realizar manutenções, corrigir falhas e atualizar funcionalidades para preservar a segurança e a evolução do produto. Interrupções planejadas ou mudanças relevantes serão comunicadas quando razoavelmente possível.

9. Propriedade intelectual

A marca, o software, a interface e os conteúdos próprios do PocketZAP são protegidos pela legislação aplicável. Estes Termos concedem apenas o direito limitado de usar o serviço; não transferem sua propriedade intelectual.

Os dados financeiros e demais conteúdos inseridos por você continuam pertencendo a você.

10. Serviços de terceiros

Para funcionar, o PocketZAP utiliza serviços de terceiros, incluindo Meta/WhatsApp, Supabase e OpenAI. A disponibilidade e o tratamento realizado diretamente por esses fornecedores também estão sujeitos aos termos e às políticas próprios deles.

11. Privacidade e exclusão de dados

Consulte a Política de Privacidade para entender quais dados são tratados e por quê. Para encerrar a conta e apagar os dados associados, siga asinstruções de exclusão de dados.

12. Suspensão e encerramento

Podemos limitar ou suspender uma conta quando houver fraude, risco à segurança, violação destes Termos ou obrigação legal. Sempre que permitido, informaremos o motivo e daremos oportunidade para esclarecimento. Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento.

13. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar na medida de sua responsabilidade. O PocketZAP não responde por decisões financeiras tomadas exclusivamente com base nas informações de organização do serviço, nem por falhas de terceiros fora de seu controle razoável. Nada nesta seção afasta garantias ou direitos indisponíveis do consumidor.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, operacionais ou no produto. Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor quando exigido, e a data no topo será atualizada.

15. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Cascavel/PR para resolver controvérsias, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor quando aplicável.